Pascoal Ranieri Mazzilli

  Advogado, nascido na cidade de Caconde, estado de São Paulo, em 27 de abril de 1910. Foi diretor do Tesouro Público Nacional (1942), secretário-geral de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal (1946), diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (1948). Eleito deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo (1951-1966), foi presidente da Câmara dos Deputados (1959-1965) e, nessa condição, assumiu por diversas vezes a presidência da República, em especial em 1961 e 1964. 

Com a extinção dos partidos políticos e a instalação do bipartidarismo pelo ato institucional n° 2 (1965), ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e candidatou-se, sem sucesso, a uma cadeira na Câmara dos deputados em 1966. Faleceu em São Paulo, em 21 de abril de 1975.

 

                                        Período presidencial 1 (25.08.1961 à 07.09.1961) 

 

     Na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados, conforme previa a Constituição vigente, Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da República em 25 de agosto de 1961, em virtude da renúncia de Jânio Quadros e da ausência do vice-presidente João Goulart, que se encontrava em missão na China. Nessa ocasião, os ministros militares do governo Jânio - general Odílio Denys, da Guerra; brigadeiro Grün Moss, da Aeronáutica; e almirante Sílvio Heck, da Marinha - formaram uma junta militar que tentou impedir, sem sucesso, a posse de João Goulart, abrindo-se uma grave crise político-militar no país. A solução para o impasse foi a aprovação pelo Congresso, em 2 de setembro, de uma emenda à Carta de 1946, instaurando o regime parlamentarista de governo. João Goulart assumiu, então, a presidência em 7 de setembro de 1961.

                                      Período presidencial 2   (02.04.1964 à 15.04.1964) 

      Em 2 de abril de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu mais uma vez, a presidência da República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente João Goulart. Apesar disso, o poder de fato passou a ser exercido por uma junta, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general Artur da Costa e Silva, almirante Augusto Rademaker Grünewald e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. O regime instaurado com o golpe de 1964 apresentava-se como uma intervenção militar de caráter provisório, que pretendia restaurar a ordem social e retomar o crescimento econômico, contendo o avanço do comunismo e da corrupção.

        No dia 9 de abril, o Comando Supremo baixou o ato institucional n° 1 (AI-1). Redigido pelo jurista Francisco Campos, o ato estabelecia: eleições indiretas para presidente da República; suspensão temporária da estabilidade dos funcionários públicos; suspensão da imunidade parlamentar e cassação de mandatos eletivos; suspensão dos direitos políticos por dez anos; fortalecimento do poder do presidente da República, que poderia apresentar projetos de lei e emendas constitucionais que deveriam ser votadas em trinta dias, do contrário seriam aprovadas por decurso de prazo; e decretação do estado de sítio sem aprovação parlamentar.

         Após o golpe, iniciaram-se as perseguições políticas, com a queima do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), o empastelamento da sede do jornal Última Hora, que apoiava João Goulart, e a intervenção em sindicatos e federações de trabalhadores. Ainda no mês de Abril, soldados invadiram a Universidade de Brasília (UnB), prendendo professores e alunos, e foi decretada a intervenção na universidade; cerca de cem pessoas tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no AI-1; oficiais militares foram transferidos para a reserva; e efetuaram-se novas cassações de civis e militares. No mesmo mês, instaurou-se o Inquérito Policial Militar (IPM), que possibilitava a perseguição aos adversários do regime.

         Obedecendo ao calendário eleitoral estipulado pelo AI-1, no dia 11 de abril o Congresso elegeu o marechal Castelo Branco como presidente da República e José Maria Alkmin, do Partido Social Democrático (PSD), como vice-presidente. Em 15 de abril de 1964, com a posse de Castelo Branco, iniciou-se uma longa sucessão de governos militares no país.