Acari foi criado por ato do presidente da província (hoje Governador) em conselho no dia 11 de Abril de 1833, a instalação do município é datada de 24 de Setembro de 1833, aprovação da criação do município pela lei nº. 16, em 18 de Março de 1835,sendo a sede do município a vila de Acari, a elevação à condição de cidade, pela lei estadual nº. 119, em 15 de agosto de 1898.
termo e a comarca foram criados a 26 de Julho de 1882, pela Lei nº. 844, instalados pelo Juiz de Direito Dr. José de Oliveira Pernambuco, em 17 de Fevereiro de 1890, funcionando como promotor o cidadão José Carlos Pereira de Brito e Juiz municipal o DR. José Ferreira Muniz. Atualmente a comarca é de segunda entrância.
O poder Judiciário é formado pelo Juiz de direito e o ministério público promotor. A sede da comarca foi suprimida por duas vezes, com a mudança para Jardim do Seridó, sendo finalmente restabelecida em 30 de Março de 1936, pela Lei nº. 01 da Assembléia Legislativa estadual.
A criação da Freguesia de Acari pela Lei nº. 15, em 13 de Março de 1835, sob a invocação da excelsa Nossa Senhora da Guia. A Freguesia de Acari pertenceu inicialmente a à Diocese de Olinda (PE), depois da Paraíba e em 29 de Dezembro de 1909 à Natal, com a criação da sua Diocese pelo Papa Pio X, sendo seu primeiro bispo D. Joaquim Antônio de Almeida.
