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Badeira do Mato Grosso do Sul

Página do Governo | Constituição estadual | UFMS

 

Uma trajetória divisionista

 A criação do Estado de Mato Grosso do Sul é resultado de um longo movimento, com características sócio–econômicas, políticas e culturais, que permeou sua formação histórica recente. A resistência sul-mato-grossense é uma das peculiaridades que entremeiam a história de Mato Grosso do Sul desde os primeiros tempos de conquista espanhola, depois luso-brasileira. Em cada período histórico e resistência sul-mato-grossense aparece com uma conotação.

 O movimento divisionista no Sul de Mato Grosso tem sua origem nos fins do século XIX, 1889, quando alguns políticos corumbaenses divulgam um manifesto, no qual propunham a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá. A atitude desses políticos não se tornou vitoriosa, mas, mostrou que essa tímida ação política permitiu marcar o início de uma longa história de lutas e revezes.

  Alguns fatores como a sistematização da pecuária, o desenvolvimento sócio-econômico das vilas e cidades, a exploração da erva-mate pela Companhia Matte Laranjeira e a ligação entre o Sul de Mato Grosso e São Paulo, marcaram a origem do movimento divisionista.

  O movimento divisionista pode ser dividido em quatro grandes fases que acompanham a evolução histórica do Estado no período republicano. A primeira fase, de 1889-1930, é marcada pela formação das oligarquias sul-mato-grossense que lutam pelo reconhecimento da posse da terra, fazendo oposição aos privilégios da Companhia Matte Laranjeira. É nessas lutas, que, nos ervais e Campos de Vacaria, se manifesta à idéia divisionista. As oligarquias sulinas, nas lutas políticas, uniram-se, nas primeiras décadas da República Velha, às oligarquias de Cuiabá, adversárias da Companhia Matte Laranjeira e que tinham interesses nos ervais. Através dessa aliança as oligarquias sul-mato-grossense fizeram oposição armada ao governo estadual e a Matte Laranjeira. Inicialmente, o movimento divisionista não tem um plano, um programa político definido, os objetivos divisionista quase sempre se confundiam com interesses pessoais do coronel. Percebe-se, neste período, que era elite, formada pelos fazendeiros que defendiam a idéia divisionista.

 A partir de 1920, com a transferência do comando da Circunscrição Militar para Campo Grande, e o aumento do contingente militar no Sul de Mato Grosso, as oligarquias sulinas decepcionadas com as antigas alianças, aliam-se ao militares e adotam sugestões de outros movimentos vindos de fora do Estado como forma de fortalecer a causa local. A este fator é somada a regularização das viagens ferroviárias que propiciaram a chegada de novos migrantes e a dinamização da economia sul-mato-grossense. Outro reflexo das viagens ferroviárias é a vinculação do sul de Mato Grosso com a economia paulista e o conseqüente desenvolvimento das cidades exportadoras de gado, particularmente Campo Grande, e a transferência do eixo econômico Cuiabá, Corumbá, Rio Paraguai para Campo Grande. Esta transferência possibilita a formação de novas lideranças políticas ligadas ao comércio e a outras atividades profissionais, e um crescimento demográfico na região sul-mato-grossense. Esse quadro, de novos fatores de ordem sócio-econômica e política, traz significativas mudanças no movimento divisionista, o qual extrapola ervais e atingem as cidades exportadoras de gado, particularmente Campo Grande. É o início da urbanização do movimento.

 A Segunda fase, de 1930-1945, é o período em que o movimento começa a organizar-se; as lutas armadas, gradativamente, são substituídas por pressões políticas junto ao Governo Federal. Em 1932, os sul-mato-grossenses aliam-se aos paulistas e lutam na Revolução Constitucionalista. Neste confronto armado liderado por Bertoldo Klinger, comandante da Circunscrição Militar em Mato Grosso e Comandante  Geral das tropas rebeldes instalada no sul de Mato Grosso num governo dissidente para o qual nomeia Vespasiano Martins. Após três meses de governo e de luta, os divisionistas e constitucionalistas são derrotados, e o novo Estado desaparece. Essa revolução serviu para divulgar a idéia divisionistas e Campo Grande torna-se o centro político de difusão do movimento.

 Dois anos depois, 1934, o Congresso Nacional reunia-se para elaborar uma nova Constituição. Jovens estudantes fundam a Liga Sul-Mato-Grossense que, inicialmente objetiva angariar apoio dos sul-mato-grossenses para o manifesto que seria encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Constituinte. A Liga desencadeia a campanha divisionista no sul de Mato Grosso, coletando Treze Mil assinaturas, com as quais visava sensibilizar o governo federal, particularmente os Constituintes, para que eles, na elaboração da Constituição, aprovassem a divisão do Estado de Mato Grosso. Após a promulgação da Constituição, os divisionistas são derrotados, e Getúlio Vargas adota a política nacionalista “Marcha para o Oeste”, a qual visava, entre outros objetivos, a segurança das fronteiras. Para isso mandou instalar novas unidades militares no Sul de Mato Grosso.

 O aumento do contingente militar efetivou outros objetivos do governo que era a manutenção da ordem e progresso dessa região fronteiriça. Os divisionistas são envolvidos pela política de Vargas; a Companhia Matte Laranjeira adapta-se a essa política e altera sua estratégia em relação à unidade estadual. Ou seja, os ervais estavam devastados e também a política do Instituto Brasileiro do Matte, criado por Getúlio Vargas, não lhe favoreciam grandes lucros. Por isso ela permite que o governo estadual regularize as posses de terras dos moradores dos ervais, em troca de indenizações sobre os arrendamentos.

 Em 1943, Getúlio Vargas, em nome da segurança das fronteiras cria o Território de Ponta Porã, o qual deixa de fora, da nova unidade, Campo Grande a principal cidade divisionista. A Criação do Território de Ponta Porã não atendeu aos interesses divisionistas, não satisfaz a política da Companhia Matte Laranjeira, e também não agradou ao governo estadual. Nesse período, o Sul de Mato Grosso é marcado por grandes prosperidades, a qual não era suficiente para equilibrar as finanças estaduais. Percebe-se, nessa fase, que a política de Getúlio Vargas foi um dos obstáculos aos objetivos divisionistas. Percebe-se ainda, a formação de novas oligarquias e a Companhia Matte Laranjeira, gradativamente, retira-se dos ervais.

 A terceira fase vai de 1945 a 1964. Após a deposição de Getúlio Vargas, o novo Presidente da República é o General Eurico Gaspar Dutra, que era mato-grossense de Cuiabá. Ele adota uma política de redemocratização do país, a qual reforça a política de integração nacional que incentiva a manutenção da unidade estadual. Em 1946, após a promulgação da Constituição, o governo federal extingue o Território de Ponta Porã reintegrando a região ao Estado de Mato Grosso. Apesar dessa política, os divisionistas, durante as reuniões da Assembléia Constituinte, reorganizam-se e tentam a transferência da Capital de Cuiabá para Campo Grande. As iniciativas divisionistas desse período são frustradas, em parte, devido a grande representatividade política dos sul-mato-grossenses nas esferas estadual e federal, e também, por causa da política de integração nacional do governo federal. Percebe-se que, nesse período, depois de várias reformulações em sua estrutura organizacional, a Companhia Matte Laranjeira mostra desinteresse em reflorestar os ervais, paradoxalmente estimula o governo estadual a regularizar as posses dos colonos.

 A Quarta fase é de 1964-1977. O golpe de 31 de Março de 1964 põe fim a um período de democracia e inicia um regime militar autoritário. Os militares, buscando um maior controle dos problemas da sociedade, adotam a política do desenvolvimento com segurança, o que permitiu a criação de programas que facilitam o desenvolvimento de alguns Estados, entre eles Mato Grosso. Nesse período, os políticos divisionistas aproximam-se dos militares o que lhes permite tomar parte de algumas comissões que estudam (secretamente) as potencialidades políticas que impediam a divisão de Mato Grosso. Após vários estudos, negociações, acordos políticos, o Presidente Ernesto Geisel assina em 11 de Outubro de 1977 a Lei Complementar nº 31 que cria o Estado de Mato Grosso do Sul. Nessa fase, a Companhia Matte Laranjeira mantinha apenas algumas fazendas de gado, o seu principal interesse econômico de outrora, a erva-mate, agora era explorado por ervateiros autônomos.

 Em síntese, estudar a História do Movimento divisionista é resgatar a História do Estado de Mato Grosso do Sul, é conhecer a História do Brasil contemporâneo.

   

*Profª. Alisolete Antonia dos Santos Weingärtner.

 

     O território do atual Estado de Mato Grosso do Sul, segundo o Tratado de Tordesilhas, pertencia à Espanha e sua exploração foi feita por expedições de aventureiros e pela atuação dos jesuítas.

Através do curso dos Rios Paraguai e do Paraná chegam os espanhóis, procedentes do estuário do Prata, à procura de jazidas minerais; e os bandeirantes, descendo o Rio Tietê, subindo o Rio Grande e rumando pelos Rios Sucuri, Pardo, Verde ou o Ivinhema, em busca de ouro.

Passadas as buscas por ouro, os bandeirantes paulistas fazem incursões com o propósito de capturar índios para vendê-los às lavouras do litoral. Os índios Guaicurus e Paiaguás, habitantes do local, lutam incessantemente para defender suas terras.

Até que uma das expedições de captura descobre ouro. Inicia-se uma nova etapa econômica. O bandeirante paulista passa a se fixar mais à terra, fundando arraiais auríferos e incrementando a atividade mineradora. Inicia-se a corrida do ouro que faz com que o crescimento da região seja rápido e desordenado.

Ergue-se uma pequena capela, a de Nossa Senhora da Penha. Mas os arraiais auríferos começam a se esgotar.

Em 1722, surgem as Lavras do Sutil, nas terras do bandeirante Miguel Sutil, com pepitas do mais puro ouro, provocando nova corrida.

Em 1748 é criada a Capitania de Mato Grosso, com sede em Vila Bela e é incorporada ao Brasil, pelo Tratado de Madri, em 1750.

A Região Centro-Sul do Mato Grosso tem um desenvolvimento socioeconômico diferente da região Norte. Enquanto o sul apresenta uma agricultura mais intensiva, distribuída por um número maior de propriedades, o norte continua com a pecuária extensiva e o latifúndio.

Fluxos migratórios vindos do Sul e Sudeste do País, procuram se estabelecer no sul, criando afinidades políticas com os Estados vizinhos, especialmente São Paulo.

A área começa a ser povoada quando os fortes militares usados na Guerra do Paraguai (1864-1870) transformam-se, após o conflito, em núcleos urbanos, como Dourados, Miranda e Coxim e com a antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Surgem idéias separatistas e com a revolução constitucionalista de 1932, essas aspirações fazem o sul aderir à revolta sob a condição de que esta, uma vez vitoriosa, torne realidade a divisão do Estado.

O Norte resiste à idéia temendo o esvaziamento econômico.

A política de interiorização dos anos 40 e 50 beneficia o Estado e ganha maior vulto com a construção de Brasília no final da década de 50, e da política de integração nacional dos anos 70.

Em 1975 a idéia de separação é intensificada. Em 1977, o Governo Federal divide Mato Grosso em dois Estados e em 1979 transforma-se oficialmente em Estado.

Durante 4 anos foi governado por interventores indicados pelo Presidente da República e a partir de 1982, com o Governador eleito, a industrialização é estimulada através de incentivos governamentais e são atacadas as ameaças ao meio ambiente, especialmente os "coureiros" que caçavam ilegalmente no Pantanal.

Seu sucessor cria a primeira Companhia da Polícia Florestal e o Grupo de Operações de Fronteira (GOF) para policiar os 400 km de fronteiras com a Bolívia eo Paraguai.