Quarta, 30 Janeiro 2013 16:41

Criação da Comarca

Criação da Comarca

Já então apresentavam as Alagoas indícios de prosperidade e desenvolvimento, quer do ponto de vista econômico, quer do cultural. Sua principal riqueza era o açúcar, sendo além disso produzidos, embora em menor escala, mandioca, fumo e milho; couros, peles e pau-brasil eram exportados. As matas abundantes forneciam madeira para a construção de naus. Nos conventos de Penedo e das Alagoas os franciscanos mantinham cursos e publicavam sermões e poesias. Tudo isso justificou o ato régio de 9 de outubro de 1710, criando a comarca das Alagoas, que somente se instalou em 1711. Daí em diante, a organização judiciária restringia o arbítrio feudal dos senhores, e até o dos representantes da metrópole. A comarca desenvolvia-se. Já em 1730 o governador de Pernambuco, propondo a el-rei a extinção da decadente capitania da Paraíba, assinalava a prosperidade de Alagoas, com seus quase cinquenta engenhos, dez freguesias, e apreciável renda para o erário real. Ao lado do açúcar, incrementou-se a cultura do algodão. Seu cultivo foi introduzido na década de 1770; em 1778, já se exportavam para Lisboa amostras de algodão tecido nas Alagoas. Em Penedo e Porto Calvo, fabricava-se pano ordinário, para uso, sobretudo, de escravos. Em 1754, frei João de Santa Ângela publicou, em Lisboa, seu livro de sermões e poesias; é a primeira obra de um alagoano.  A população crescia, distribuindo-se em várias atividades. Um cômputo demográfico mandado realizar em 1816 pelo ouvidor Antônio Ferreira Batalha registrava uma população de 89.589 pessoas.
Três anos depois, em 1819, novo recenseamento acusou uma população de 111 973 pessoas. Contavam-se, então, na província, oito vilas. Alagoas já se constituíra capitania independente da de Pernambuco, criada pelo alvará de 16 de setembro de 1817.  A repercussão da Revolução Pernambucana desse ano contribuiu para facilitar o processo de emancipação. O ouvidor Batalha foi o principal mentor da gente alagoana. Aproveitando-se da situação e infringindo as próprias leis régias, desmembrou a comarca da jurisdição de Pernambuco e nela constituiu um governo provisório. Esses atos foram suficientes para abrir caminhos que levaram D. João a sancionar o desmembramento. Sebastião Francisco de Melo e Póvoas, governador nomeado, só assumiu o governo a 22 de janeiro de 1819.
Acentuou-se a partir de então o surto de prosperidade de Alagoas. Em 17 de agosto de 1831 apareceu o Íris Alagoense, primeiro jornal publicado na província, assim considerada a partir da independência do Brasil e organização do império. É certo que os primeiros anos de independência não foram fáceis. Uma sequência de movimentos abalou a vida provincial: em 1824, a Confederação do Equador; em 1832-1835, a Cabanada; em 1844, a rebelião conhecida como Lisos e Cabeludos; em 1849, a repercussão da revolução praieira.


Mudança da capital


Em 1839 a capital, então situada na velha cidade das Alagoas, foi transferida para a vila de Maceió, localizada à beira-mar, no caminho entre o norte, o centro e o sul da província. No processo de mudança defrontaram-se as duas facções políticas mais importantes, uma chefiada pelo mais tarde visconde de Sinimbu, outra pelo juiz Tavares Bastos,  pai do futuro pensador Tavares Bastos, nascido, aliás, nesse ano de 1839. Naquele momento a província possuía oito vilas. Desde 1835 funcionava a assembleia provincial.
No governo da província sucediam-se os presidentes nomeados pelo imperador, nem sempre interessados pelos destinos da terra, outras vezes envolvidos por lutas partidárias. A província, contudo, progredia. No campo da economia, vale salientar a fundação, em 1857, da primeira fábrica alagoana de tecidos, a Companhia União Mercantil, no distrito de Fernão Velho. Idealizou-a o barão de Jaraguá, contribuindo dessa forma para o fomento da economia regional. Trinta anos mais tarde, fundou-se a Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos, que em 15 de outubro de 1888 se instalou em Rio Largo. Seguiu-se a esta, em 30 de setembro de 1892, a fundação da Companhia Progresso Alagoano, em Cachoeira. Dessa atividade têxtil surgiram, com grande prestígio nacional, as toalhas da Alagoana.
O ensino recebeu incentivo com a instalação em 1849, do Liceu Alagoano, destinado ao nível médio; é hoje o Colégio Estadual de Alagoas. O ensino primário, já beneficiado em 1864 pelo estabelecimento de uma escola normal, hoje funcionando sob a denominação de Instituto de Educação, recebeu expressivo impulso com a criação de novas escolas. Com a fundação, em 1869, do Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano, hoje Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, desenvolveram-se os estudos históricos e geográficos. Do final do império ao início da república, incrementou-se o movimento para a construção de engenhos centrais e aperfeiçoamento técnico da fabricação de açúcar, o que iria dar origem às usinas, a primeira delas constituída, todavia, já no período republicano.
Os movimentos abolicionista e republicano dos últimos anos da monarquia atingiriam a província, o primeiro deles através da Sociedade Libertadora Alagoana e dos jornais Gutenberg e Lincoln.  A campanha abolicionista mobilizou a intelectualidade alagoana, sem entretanto chegar aos excessos da violência. Professores e jornalistas atraíram a mocidade para a campanha, e após a abolição, em 1888, foi um mestre como Francisco Domingues da Silva que teve a iniciativa da criação de um instituto de ensino profissional, destinado aos filhos dos ex-escravos.


República

Deodoro da Fonseca, primeiro Presidente da República do Brasil.

Deodoro da Fonseca, primeiro Presidente da RepúblicaO movimento republicano, intensificado pela abolição, traduziu-se nas atividades da imprensa e clubes de propaganda. O mais importante destes foi o Centro Republicano Federalista, também, de certo, o mais antigo; outros foram o Clube Federal Republicano e o Clube Centro Popular Republicano Maceioense, ambos existentes na capital no momento da proclamação. No interior havia igualmente outros clubes de propaganda. O Gutenberg era o órgão de imprensa mais veemente na difusão da ideia republicana.
No mesmo dia em que, no Rio de Janeiro, era proclamada a república, em Maceió assumia a presidência o dr. Pedro Ribeiro Moreira, último delegado do governo imperial para a província. Confirmada a mudança do regime, organizou-se a princípio uma junta governativa, mas a 19 de novembro o marechal Deodoro designou o irmão, Pedro Paulino da Fonseca, para governar o novo estado. Foi ele também o primeiro governador eleito após promulgada a constituição estadual, em 12 de junho de 1891.
Perturbados e incertos decorreram os primeiros dez anos de vida republicana, na província. Governos se sucediam, nomeados pelo poder central ou eleitos pelo povo, mas quase sempre substituídos ou depostos. Constituíram-se várias juntas governativas, numa ou noutra oportunidade. Somente no fim do século XIX, ou melhor, já nos primeiros anos do século XX, a situação se consolidou com os governos do barão de Traipu e de Euclides Malta, o primeiro da chamada "oligarquia Malta", que se prolongou até 1912. Euclides governou de 1900 a 1903; sucedeu-lhe o irmão, Joaquim Paulo, no período de 1903 a 1906; Euclides voltou ao poder de 1906 a 1909, e, reelegendo-se nesse ano, permaneceu por mais um triênio, até 1912.
Os 12 primeiros anos do século se assinalaram por lutas partidárias. Contudo, não houve paralisação nas diferentes atividades do estado. Maceió ganhou numerosos prédios públicos, como o palácio do governo, inaugurado a 16 de setembro de 1902, o Teatro Deodoro e o edifício da municipalidade, ainda hoje existentes. Com a atividade pedagógica de Alfredo Rego, procedeu-se à reforma do ensino, atualizando a anterior, ainda dos fins do império, orientada por Manuel Baltasar Pereira Diegues Júnior, criador do Instituto de Professores, posteriormente chamado Pedagogium, iniciativa pioneira na época. Nova remodelação do ensino se fez em 1912-1914, sob a orientação do segundo daqueles educadores. Criou-se o primeiro grupo escolar.
Em 1912, o Partido Democrata conseguiu derrotar a oligarquia Malta depois de enérgica campanha, em que se registraram ferrenhas lutas de rua, inclusive com a morte do poeta Bráulio Cavalcanti, em praça pública, quando participava de um comício democrático. Clodoaldo da Fonseca, governador eleito, embora não fosse alagoano, ligava-se ao estado através da família: era sobrinho de Deodoro e filho de Pedro Paulino e, assim, parente do marechal Hermes, então presidente da república.
As lutas contra os Malta envolveram igualmente os grupos do culto afro-brasileiro. Xangôs e candomblés, diziam os jornais da oposição, tinham o governador Malta como estimulador. Entre papéis de orações, de panos com símbolos desenhados de Ogum, de Ifá, de Exu, foram encontrados retratos dos chefes democratas da oposição. O grupo que apoiava o governador era chamado de Leba, por alusão a uma das figuras do orixá dos xangôs. O que valeu de tudo isso é que o acervo apreendido pela polícia se preservou — peças, objetos, insígnias e símbolos do culto, conservados no museu do Instituto Histórico como uma das coleções mais preciosas do culto afro-brasileiro.

Retratos do cangaço: Virgulino Ferreira da Silva - Lampião
LampiãoAté 1930 o Partido Democrata manteve a situação, através dos governadores que sucederam a Clodoaldo. Cada um deles deu uma contribuição para o progresso do estado. Abriram-se estradas de rodagem em direção ao norte e ao centro, e posteriormente o trecho de Atalaia e a Palmeira dos Índios, estrada de penetração para a zona sertaneja; construíram-se grupos escolares em quase todos os municípios; Maceió renovou-se com a abertura de ruas e avenidas; combateu-se a criminalidade, principalmente com o movimento contra o banditismo, que culminaria, em 1938, com o extermínio do grupo de Lampião; promoveram-se pesquisas petrolíferas. As sucessões políticas praticamente se fizeram sem luta, pois quase sempre predominava o candidato único, oriundo do Partido Democrata.
Com a vitória da revolução de outubro de 1930, também sem luta armada no estado, iniciou-se o sistema de interventores (com breve interrupção entre 1935 e 1937) até 1947, quando a redemocratização do país propiciou a promulgação de uma nova constituição para o estado. O chamado período das interventorias foi igualmente fecundo, malgrado a falta de continuidade nas administrações, quase sempre de curtos períodos. Nesse período, entre outros fatos marcantes destacaram-se os trabalhos de pesquisa do petróleo; a construção do porto de Maceió, inaugurado em 1940; o incremento das atividades econômicas, sobretudo com a diversificação da produção agrícola e a implantação da indústria leiteira em Jacaré dos Homens, constituindo-se a cooperativa de laticínios para a produção de leite, manteiga e queijo; o incremento do ensino rural e a ampliação do cooperativismo. Tal desenvolvimento possibilitou que, no período da segunda guerra mundial, Alagoas contribuísse, de maneira efetiva, para o abastecimento de estados vizinhos, sem prejuízo de sua colaboração para o esforço de guerra. Constituiu-se, com a criação da usina Caeté, a primeira cooperativa de plantadores de cana.
As atividades intelectuais também se desenvolveram, não apenas com o Instituto Histórico, mas ainda com a criação da Academia Alagoana de Letras, em 1919, e a formação de centros literários de jovens como a Academia dos Dez Unidos, o Cenáculo Alagoano de Letras e o Grêmio Literário Guimarães Passos. Em 1931, fundou-se a Faculdade de Direito, e em 1954 a Faculdade de Ciências Econômicas. Depois essas duas faculdades, e mais as de odontologia, medicina, engenharia e serviço social uniram-se para formar a Universidade Federal de Alagoas.
As lutas políticas estaduais ganharam força na década de 1950. Quando da tentativa de impeachment do governador Muniz Falcão, em 1957, um tiroteio na assembleia legislativa causou a morte do deputado Humberto Mendes, sogro do governador. E em toda a segunda metade do século XX manteve-se a tensão política, enquanto os ganhos oriundos do sal-gema, do açúcar e do petróleo não beneficiavam a população.
Em 1979, o ex-governador Arnon de Melo, então senador, conseguiu do governo militar a nomeação de seu filho Fernando Afonso Collor de Melo, para prefeito de Maceió. Em 1988, um acordo entre Collor, já então governador, e as usinas de açúcar e álcool, principais contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços no estado, permitiu que estas reduzissem sua carga tributária. A queda de receita agravou a histórica crise social e econômica do estado e gerou um quadro falimentar que levou o governo federal a uma intervenção não-oficial em 1997. Depois de nomeado um novo secretário de Fazenda, o governador Divaldo Suruagy se afastou, cedendo o posto ao vice-governador.


 

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409 Comentários

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